Pirataria, o problema é seu também - Marcelo Bechara

Pirataria, o problema é seu também

A colaboração contínua da indústria de mídia e o maior alinhamento dos órgãos reguladores, polícias e outros agentes de governo tem gerado resultados significativos no combate à pirataria nos últimos anos.

As operações policiais cada vez mais eficientes e a importante mudança de postura dos órgãos de Estado no enfrentamento dessa chaga elevou significativamente o tratamento diante da gravidade do tema.

A expressão “pirataria” não ajuda. Afinal, apesar de ladrões dos mares, os piratas carregam um certo charme estilo a la Jack Sparrow, como nas obras de ficção, e um quê romântico, fantasioso, de indivíduos à margem da sociedade que encontram nessa prática seu sustento.

Contudo, o inimigo agora é outro. E o sistema é complicado parceiro. Sejamos sinceros. A sociedade é extremante flexível com essa prática delituosa. O ato é consciente e intencional. O mesmo cidadão capaz de se ultrajar com condutas como a corrupção, por exemplo, não se incomoda em assitir ao canal de notícias através de caixinhas ilegais.

Acontece que até pouco tempo, a pirataria do audiovisual era um problema da indústria. Eu, cidadão de bem, adoro futebol e não acho que assistir jogos de canais pay-per-view de graça tornará o mundo pior, tampouco vai prejudicar meu time do coração. Ledo engano.

O atual estado da arte da pirataria pelas famosas caixinhas conectadas em redes domésticas é um problemão instalado nas salas de milhões de brasileiros.

Em recente decisão, a Anatel entendeu que a colocação de terminais não homologados fere as regras de comercialização de equipamentos de telecomunicações no país e alguns dos maiores marketplaces já estão atuantes e vigilantes para barrar a venda dessas caixinhas.

Precisamos agora de um novo passo. Anatel e Ancine, agências reguladoras do setor de telecomunicações e do mercado audiovisual brasileiro, respectivamente, devem juntas estabelecer regulamento próprio para que detentores de direitos de autor possam reclamar e promover a suspensão de Ips, DNS e URLs que afrontam às leis.

Portugal é um exemplo de como tal medida foi benéfica a transformadora. Mais recentemente a Indonésia seguiu caminho semelhante e já inverteu a curva de consumo de conteúdos lícitos e ilícitos.

Em janeiro de 2013, as empresas provedoras de conexão fecharam a chamada porta 25 – a entrada padrão da troca de e-mails para a abertura da porta 587, considerada mais segura. Tudo isso por causa dos spams, as mensagens indesejadas que em regra tem conteúdo de caráter comercial, mas que podem trazer consigo arquivos maliciosos e a prática do phishing scam.

A importância dessa medida extremamente correta mereceu uma previsão regulamentar de exceção na quebra da neutralidade da rede. A gestão na porta 25 nada mais é do que um bloqueio que atua diretamente na rede. Assim, o Brasil deixou de ser um dos maiores “spammers” do mundo, e luga seguro com máquinas zumbis para atuação de agentes mal-intencionados.

Precisamos fazer gestões permanentes nas redes de telecom de modo a bloquear o IP de caixas e sites que se dediquem a disponibilidade de conteúdos ilegais. Aos que advogam contra, pois entendem que para derrubada de conteúdos piratas na rede é preciso ordem judicial, saibam que as mensagens indesejadas também são conteúdo. Ambas têm questões intrínsecas de segurança cibernética. É fato que assistir o jogo do meu time é mais proveitoso que receber
spams na caixa de entrada. Mas, nossa tradicional flexibilidade diante da pirataria precisa mudar.

O DVD pirata queimado industrialmente em local desconhecido era apenas um conteúdo em midia física isolada. A indústria ilegal digital passa a ser nos lares. Cada caixa conectada é um elemento da rede descentralizada ilegal que opera de forma permanente.

O problema não é apenas mais meu como indústria. O problema está dentro da sua casa com terminal conectado à rede como máquina zumbi de nova geração se prestando ao armazenamento de fotos de pornografia infantil, mineração de criptomoedas e exposição dos dados pessoais de sua família.

O problema é seu também!

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