A Anatel mostrou muita capacidade técnica

Em entrevista ao Filme B, Marcelo Bechara disse que desde que essa discussão começou, nunca houve dúvida, da parte de 90% dos players, de que se tratava de Serviço de Valor Adicionado (SVA). 

O questionamento, por parte da uma minoria dos players, foi interessante porque proporcionou um debate que se estendeu para além da Anatel. O debate passou pela Ancine, pela Advocacia Geral da União (AGU), pela Procuradoria da Anatel e pela Secretaria Nacional de Assuntos Econômicos. 

E todos os pareceres foram no sentido de que a oferta de conteúdo pela internet não é um Serviço de Acesso Condicionado. Pela trajetória de Marcelo Bechara que foi procurador-geral e conselheiro da Anatel e consultor jurídico do Ministério das Comunicações, essa constatação foi sempre muito óbvia.

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