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Artigo no Portal Brasil N3w5 sobre Marcelo Bechara

Marcelo Bechara – o relator do Regulamento da Televisão Por Assinatura conhecia do SeAC

Marcelo Bechara atuava como advogado em Belo Horizonte, no setor privado, voltado para a área de direito de tecnologia de um modo geral e lecionava nessa área. Foi coordenador de um curso de extensão, em algumas faculdades de Belo Horizonte, de direito de tecnologia.

Basicamente abordava informática, como se falava na época, e muito sobre Internet, além de telecomunicações. Marcelo Bechara assessorava informalmente o então senador Hélio Costa na Comissão de Educação do Senado. Sempre que havia um projeto de lei na área de tecnologia, ele solicitava que eu contribuísse. Uma dessas foi a lei de Crimes Informáticos, que acabou virando a Lei Carolina Dieckmann. Foi convidado e assumiu em agosto de 2005 como Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações. O principal objetivo quando assumiu era concluir o processo de definição do sistema de TV Digital. Participou da construção do Decreto 5820/2006, história que retratou em sua obra Radiodifusão e TV Digital no Direito Brasileiro.

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Marcelo Bechara

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